Servidor público, descubra como você pode obrigar o banco a renegociar a sua dívida!
Inúmeros servidores estão retomando o controle da sua vida financeira, reduzindo as parcelas e o saldo devedor das suas dívidas!
Se você é um servidor público que tem uma remuneração acima de R$ 10.000,00 mensais e possui mais de 50% da sua renda comprometida com dívidas bancárias, esse artigo é para você.
Saiba que é possível obrigar os bancos e as instituições financeiras a renegociarem as suas dívidas de uma forma justa e equilibrada, reduzindo drasticamente o valor das suas parcelas. Isso é possível se uma parte considerável da renda estiver comprometida por dívidas bancárias. O servidor público é uma das categorias que podem se beneficiar.
Essa renegociação obrigatória ocorre porque a Lei do Superendividamento, que entrou em vigor em 2021, foi editada justamente para ajudar o consumidor endividado com empréstimos e dívidas no geral. Com base nessa nova legislação, se o consumidor tiver mais de 50% da sua renda comprometida com parcelas de dívidas bancárias, ele pode ser considerado superendividado.
Isso significa dizer que, caso a soma das prestações relativas a empréstimos pessoais, consignados e outras dívidas bancárias ultrapasse o patamar de 50% da sua remuneração, você poderá forças as instituições financeiras a renegociar as suas pendências, apresentando um plano de repactuação das suas dívidas, com prazo máximo de 5 (cinco) anos. Pode acontecer, também, do banco reduzir parte do seu saldo devedor, como forma de facilitar a repactuação!
Tudo isso permite que consigamos obter excelentes decisões que limitem, até mesmo no início do processo, os descontos de dívidas a 35% da remuneração do servidor público. E, até mesmo em alguns casos, as decisões determinam a suspensão total dos pagamentos até a homologação do acordo, conforme demonstrado na decisão abaixo. Tudo para que seja possível ter uma tranquilidade financeira enquanto o acordo não é formulado. Confira:
Se você é servidor público e quer saber mais como funciona, entre em contato agora com nossa equipe de advogados! Teremos prazer em te ajudar!
Em resumo, alguns dos benefícios da lei do superendividamento são os seguintes:
- Reunião de todas as suas dívidas em um único processo;
- Elaboração de um Plano de Pagamento Sustentável;
- Redução das Parcelas Mensais a 35% da sua renda líquida;
- Possibilidade de reduzir o seu saldo devedor total;
- Possibilidade de reduzir parcial ou integralmente os juros contratuais;
- Prazo máximo de 5 (cinco) anos para quitar todas as suas dívidas;
- Possibilidade de ter uma carência de até 6 (seis) meses para começar a pagar as suas dívidas;
O escritório Belchior Advogados é referência nacional em demandas envolvendo Bancos e Financeiras, e está pronto para te ajudar. Conte com o nosso apoio e evite que a sua dívida se torne uma verdadeira bola de neve, impedindo que você tenha uma vida financeira saudável.
Artigo elaborado por Belchior Advogados – OAB/BA nº 8.189 – Escritório especializado em demandas bancárias em todo Brasil.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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Além disso, estamos preparados para acompanhar o seu processo em todas as instâncias recursais cabíveis, com todos os recursos admitidos em nosso ordenamento jurídico.
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Sobre Samuel Belchior.
Sócio-Fundador.
Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG). Foi Assessor de Gabinete e Consultor Técnico-Legislativo do Governo do Estado de Minas Gerais (2020-2023).
OAB/MG nº 219.694 e OAB/BA nº 80.840
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